Um relatório de auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão aponta uma série de irregularidades na Prefeitura de Maracaçumé, sob Francisco Gonçalves de Sousa Lima, o Chico Velho (PRB), referente ao exercício financeiro de 2015.
De acordo com o documento, dentre as anormalidades com o dinheiro público, a gestão Chico Velho teria declarado como vencedora em um pregão presencial de R$ 2,5 milhões a G R B Nunes, irregularmente, para fornecimento de medicamentos básico e injetáveis, materiais de uso hospitalar, laboratorial e odontológico ao município.
Pelo edital, a licitante vencedora deveria possuir capital social no mínimo aceitável de 10% em relação ao valor global da licitação. A Farma Regia, porém, como é conhecida a empresa em Santa Helena, onde possui endereço cadastral, possuía capital social de apenas 70 mil.
“A empresa vencedora do certame, GRB Nunes – EPP(CNPJ nº 03.201.872/001-72), deveria ser considerada inabilitada, pois, conforme os ditames do respectivo Edital de Licitação (doc. Em anexo, página 150 do arquivo PP 023_2014_Medicamentos), o Capital Social da empresa vencedora (no valor de R$ 70.000,00) é inferior ao limite mínimo aceitável de 10%(dez por cento) em relação ao valor global licitado(R$ 2.592.628, 96), conforme preceituado no item 6.3, subitem n.2, c/c o item 7.18 do citado edital”, diz trecho do relatório.
Os auditores do TCE-MA apontam também inexistência de representante da Prefeitura de Maracaçumé para fiscalizar a execução do contrato; e do termo de recebimento das compras. Além disso, em análise da relação dos servidores constantes da portaria emitida para formação da Comissão para realização de licitação na modalidade pregão, foi verificado que na composição consta apenas um servidor efetivo.
Em julho de 2016, Chico Velho pediu à corte de Contas a prorrogação do prazo em mais 30 dias para apresentação de defesa. Segundo o sistema eletrônico de consulta de processos do tribunal, porém, mais de quatro anos depois, não houve qualquer manifestação.
O relator do processo é o conselheiro Caldas Furtado.
Violando a LAI (Lei de Acesso à Informação) e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Portal de Transparência da prefeitura, que deveria dar acesso aos dados administrativos e financeiros da gestão pública a qualquer cidadão, informa despesas realizadas pela gestão Chico Velho apenas a partir de 2017, impossibilitando saber quanto foi empenhado, liquidado e pago para a Farma Régia referente ao contrato milionário.
Redação: Yure Almeida