A Prefeitura de Maranhãozinho foi acionada no judiciário por um homem identificado como Emilson Martins Moreira. Na ação que prévia o valor da causa de R$ 36.360,00, o homem alegou que vivia uma vida normal, até tomar conhecimento que seu nome e seus dados haviam sido usados por terceiros junto à Prefeitura de Maranhãozinho, o que lhe gerou um dado de R$ 3.620,52 perante a Receita Federal, que o acionou e o taxou como devedor do Imposto de Renda com base no valor arrecadado do qual o homem não tinha qualquer ciência.
Para se ver livre da situação, o homem optou por parcelar a dívida em 36 parcelas, já tendo efetuado o pagamento de 4 destas. O autor alega que entre os anos de 2014 e 2015, o responsável por usar seus dados teve ganhos anuais que ultrapassam os R$ 50 mil, fato comprovado através de documentos anexados ao processo.
Dadas as circunstâncias apresentadas, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira fixou o valor da indenização em R$ 7 mil acrescido ao pagamento de R$ 3.620,52 que cabe destacar, foi o valor da dívida contraída involuntáriamente pela vítima.
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