SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu converter em Tomada de Contas Especial uma denúncia relacionada à aquisição de medicamentos pela Prefeitura de Santa Luzia do Paruá durante a gestão do ex-prefeito Vilson Ferraz (PL). A medida foi adotada após a identificação de indícios de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 09/2021.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 15 de maio de 2026 e tem como objetivo aprofundar as investigações sobre suspeitas de superfaturamento e sobrepreço na compra de remédios realizada com recursos públicos no exercício financeiro de 2021.
O processo, registrado sob o nº 7793/2021, cita como responsáveis o então prefeito Antônio Vilson Marreiros Ferraz, conhecido como Vilson Ferraz, e a ex-secretária municipal de Saúde, Dayana Araújo Carvalho.
Durante sessão plenária realizada em 18 de março deste ano, o relator do caso, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, votou pela conversão da denúncia em Tomada de Contas Especial. Segundo o entendimento do relator, a medida é necessária para permitir uma apuração mais detalhada dos fatos, incluindo a identificação de possíveis prejuízos aos cofres públicos e a definição de eventuais responsabilidades administrativas.
O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros da Corte de Contas. Com a decisão, o processo será encaminhado à Secretaria de Fiscalização do TCE-MA, que ficará responsável pela instrução processual e pela realização das diligências necessárias.
O tribunal destacou que serão assegurados aos citados os princípios do contraditório e da ampla defesa durante todas as etapas da apuração.
O processo contou ainda com manifestação do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Douglas Paulo da Silva. A decisão foi assinada pelo presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão, pelo relator João Jorge Jinkings Pavão e pelo procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis.