A compra dos dois veículos novos, 0 km, custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 430 mil, garantindo a posse definitiva dos bens. No entanto, diante da aparente ausência de fiscalização mais rigorosa, já que o Ministério Público está sem representante na cidade, a Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, na gestão do prefeito Vilson Ferraz, resolveu gastar o equivalente a R$ 511.383,33 na locação anual de dois veículos, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social.
Não há, no documento, qualquer especificação sobre o estado dos veículos, não sendo possível afirmar se são novos ou seminovos. O contrato foi firmado com a empresa M J C Silva Ltda. (CNPJ nº 14.538.844/0001-03), de propriedade de Marcos Jhones Carvalho Silva.
Para efeito de comparação, a aquisição definitiva dos dois veículos custaria cerca de 70% do valor que será desembolsado com a locação, considerando que uma van possui valor aproximado de R$ 300 mil e uma picape Renault Oroch custa em torno de R$ 130 mil.
Vale destacar que, ao término do contrato, os veículos não permanecerão com o município, retornando à posse da empresa contratada.
Especialistas em gestão pública apontam que a locação de veículos pode ser vantajosa em determinadas situações, especialmente quando inclui custos de manutenção, seguro, substituição de frota e outros serviços agregados. Entretanto, quando o valor da locação ultrapassa significativamente o custo de aquisição dos próprios veículos, torna-se indispensável que a administração apresente estudos técnicos demonstrando a economicidade e a vantajosidade da contratação.
Nesse contexto, caberia ao município comprovar, por meio de documentos como Estudo Técnico Preliminar (ETP), pesquisa de preços e justificativa administrativa, as razões que levaram à opção pela locação em detrimento da compra. A ausência de demonstração clara dessa vantagem econômica pode levantar questionamentos sobre a observância dos princípios da eficiência e da economicidade que regem a administração pública.
O link do contrato original pode ser baixado aqui.
