Bom Jardim, MA – Apesar de ter recebido centenas de milhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o município de Bom Jardim segue registrando escolas em situação considerada “inaceitável”: banheiros improvisados, prédios adaptados de casas de taipa, paredes de barro e cobertura danificada. No centro da controvérsia está a prefeita Cristiane Varão, eleita em 2024 com mais de 60 % dos votos.
Montantes em jogo e apontamentos de irregularidades
Dados recentes indicam que, somente até agosto de 2025, o município teria recebido aproximadamente R$ 383,7 milhões em repasses do FUNDEB.
Contudo, ainda que os recursos sejam expressivos, há denúncias de que as escolas municipais permanecem em péssimas condições de funcionamento — o que leva ao questionamento de como os recursos estão sendo aplicados ou se estão sendo aplicados.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu em outubro de 2025 suspender uma licitação da prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 22,9 milhões, destinada à reforma de prédios da Secretaria Municipal de Educação, em razão de “falhas graves” no edital que comprometem legalidade, transparência e competitividade.
Esses elementos formam o cenário de uma grave denúncia de descompasso entre o volume de recursos para a educação e a realidade das unidades escolares no município.
O papel da prefeita Cristiane Varão
Eleita pelo PL com 63,93% dos votos no primeiro turno em 2024, Cristiane Varão assumiu a gestão municipal no cenário de forte expectativa por melhorias. No entanto, sua administração já aparece no radar de órgãos de controle, como evidenciado pela suspensão da licitação acima e pela situação da rede escolar.
Embora não haja ainda, ao público, denúncia formal de condenação direta contra a prefeita referente aos casos aqui citados, o padrão de aplicação dos recursos e os apontamentos de irregularidade levantam suspeitas e reforçam a necessidade de investigação.
É importante lembrar: cabe à autoridade competente, Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia apurar e comprovar irregularidades antes de conclusões definitivas.
Impacto real nas escolas e na comunidade
Para a comunidade escolar: alunos, famílias, professores, essa realidade afeta diretamente as condições de ensino e aprendizagem. Recursos extraordinários chegam ao município, mas não há evidência pública de que estejam revertendo em melhorias concretas nas unidades de ensino.
O que está em jogo
Se os recursos do FUNDEB não forem efetivamente aplicados nas escolas, há diversas implicações:
- Violação de princípios da administração pública (legalidade, eficiência, transparência)
- Violação direta de normas sobre aplicação de recursos públicos para educação
- Impacto negativo no direito à educação de crianças e adolescentes, conforme preceitua a Constituição Federal
Para a prefeita Cristiane Varão, o desdobramento da situação pode representar desafios políticos, legais e administrativos: seja via auditorias, representações junto ao Ministério Público ou repercussão negativa junto ao eleitorado.
Próximos passos: o que se espera
- Que o Ministério Público estadual e/ou federal abra investigação específica sobre a aplicação dos recursos da educação em Bom Jardim, especialmente no período recente da gestão de Cristiane Varão.
- Que o TCE-MA acompanhe de perto os editais e licitações da prefeitura, garantindo transparência no processo.
- Que a prefeitura emite notas públicas e divulgue prestação de contas com clareza, para permitir à sociedade avaliar se os recursos estão sendo efetivamente investidos nas escolas.
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Que a comunidade local se mobilize – pais, professores, alunos – para monitorar as condições físicas das unidades escolares, denunciar irregularidades e exigir melhorias.