Com histórico de decisões judiciais polêmicas, algumas delas sem sequer ouvir alguma das partes interessadas, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, respondendo pela Comarca de Cândido Mendes, determinou a suspensão da sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (25), na Câmara de Vereadores. Ciente de que com o alto grau de provas e testemunhos em seu desfavor acarretariam em sua cassação, o prefeito Facinho acionou o judiciário alegando cerceamento de defesa.
“[…] No entanto, considerando o exíguo tempo para a análise detida de todo o contexto apresentado, e com base no poder geral de cautela conferido ao juízo (arts. 139 c/c 297 do CPC/15), com vistas a se garantir o interesse público e a se evitar graves prejuízos à municipalidade com a instabilidade política que já permeia a localidade, determino a suspensão da sessão extraordinária convocada para 25/10/2023, às 10 horas, que possui como objetivo o julgamento do relatório final da comissão processante n. 03/2023, até que sejam ouvidas as autoridades apontadas como coatoras a fim de subsidiar a decisão de mérito acerca do pedido liminar pleiteado pelo impetrante”, alegou o juiz ao proferir decisão favorável ao gestor e invadindo a competência legislativa e pondo em descrédito os vereadores da Câmara da cidade.