02/03/2021
Covid-19: CGU e PF combatem desvios da saúde em Pinheiro (MA)
Operação Estoque Zero investiga fraudes na contratação emergencial de empresa para fornecimento de 6 mil testes rápidos de Covid-19
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (02/03), no Maranhão e no Piauí, da Operação Estoque Zero. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos do combate à pandemia da Covid-19.
Investigações
O trabalho se iniciou a partir de investigação da CGU, que detectou direcionamento na contratação, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, de empresa de duvidosa capacidade técnica e operacional pela Secretaria de Saúde de Pinheiro (MA) para fornecimento de 6 mil testes rápidos de Covid-19, no valor total de R$ 960 mil.
Além disso, foram identificados fortes indícios de que nenhum teste fora de fato entregue pela empresa contratada ao município, apesar de haver sido emitida, em maio de 2020, nota fiscal de venda dos 6 mil testes contratados e já ter sido identificado o pagamento parcial de R$ 320 mil. Além de a empresa não ter adquirido testes para revenda, reforça a suspeita de simulação de venda o fato de Pinheiro (MA) ter recebido doação de 2.240 testes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e ter realizado, até início de agosto de 2020, apenas 1.381 testes na população.
O prejuízo total ao erário pode chegar a R$ 960 mil, caso seja identificado pagamento residual da fatura apresentada pela empresa.
Além de Pinheiro (MA), a empresa de fachada teria vendido 17,5 mil testes para outros três municípios nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, pelo valor total de R$ 1.075.500,00, sem nunca tê-los adquirido.
Impacto social
O município de Pinheiro (MA) recebeu em 2020 quase R$ 50 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, mais de R$ 20 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.
A não entrega dos 6 mil testes de Covid-19 ao município de Pinheiro (MA) contribuiu para a dificuldade de rastreamento preventivo dos casos positivos para Covid na cidade e, assim, acelerar a curva de contágio da doença. O desvio de recursos, por sua vez, subtraiu do já escasso orçamento público recursos para as demais ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19.
Diligências
A Operação Estoque Zero consiste no cumprimento de 5 mandados de busca e apreensão em Pinheiro (MA) e Teresina (PI), além do bloqueio de bens, afastamento de servidor e afastamento do sigilo telemático (mensagens de e-mail) dos envolvidos. O trabalho envolve a participação de 2 auditores da CGU e de 30 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.