A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quarta-feira (16/2), nas cidades de São Luís/MA, Santa Helena/MA e Pinheiro/MA, a Operação CONTABILISTA, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa Helena/MA, envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.
Ao todo 50 policiais federais e 3 servidores da CGU cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A investigação teve início a partir da análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, no qual foi verificada a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena/MA.
A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena/MA e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.
Por meio de diligências realizadas pela Polícia Federal e pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, posto que a referida empresa foi a única habilitada em todos os processos licitatórios dos quais participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceu orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participou de algum outro certame.
Ressalte-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o endereço cadastrado como sendo a sua sede é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.
E ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da investigada, a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir uma empresa deste porte.
Os contratos firmados pelo município de Santa Helena/MA com a empresa investigada somam mais de R$ 6 milhões.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.
A denominação “CONTABILISTA” faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada possui como contador o prefeito do Município de Santa Helena/MA. A partir da eleição do gestor, alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora em todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.