O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização, está averiguando irregularidades contra 14 municípios maranhenses, em razão do descumprimento de medidas que obrigam a ampla divulgação de todas as contratações realizadas no processo de enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Ainda segundo o órgão, a não divulgação das contratações feitas pelos municípios pode gerar multa no valor de R$ 2.000,00, por evento não informado, nos termos previstos na Decisão Normativa TCE-MA n° 36/2020. Desde o início da pandemia, a Lei n° 13.979/2020 prevê que municípios disponibilizem, por meio de sítios eletrônicos específicos, dados relativos às ações de contratação, aditivos, alterações contratuais e subcontratos realizados em 2020.
Entre os municípios destacados negativamente pelo órgão está Governador Newton Bello, cidade governada pelo empresário Roberto do Posto. Não é a primeira vez que o órgão destaca a falta de transparência da gestão de Roberto, a prática parece corriqueira e com vista a omitir desvios de recursos públicos.
