O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) alerta aos beneficiários do Bolsa Família que o cartão magnético do programa e a senha são pessoais e intransferíveis, como qualquer cartão bancário ou de crédito. É importante que os beneficiários do programa não os entreguem a ninguém. Cartões do Bolsa Família que por algum motivo não são mais usados devem ser destruídos. Isso evitará seu uso indevido. Além disso, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do Bolsa Família, informa que as casas lotéricas são orientadas a efetuar pagamento somente ao titular do benefício. Caso seja identificada alguma ocorrência diferente à exigida, a Caixa toma providências cabíveis para apuração dos fatos e aplicação de penalidade ao lotérico. Esta penalidade pode ir de uma advertência até a revogação da permissão de funcionamento. A Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família, composta pelo Ministério Público Federal, ministérios públicos estaduais, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União investiga todas as irregularidades para coibir abusos. O MDS orienta os beneficiários a apresentar denúncia à polícia quando outras pessoas solicitarem seus documentos ou cartão do Bolsa Família.





