TJ do Maranhão nega cancelamento de paternidade a pai que registrou criança e descobriu após exame de DNA que filho não era seu

Julgamento – Seguindo voto do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de pai para cancelar paternidade em registro civil de nascimento de filha, após ter descoberto, por meio de exame de DNA, depois de 10 anos, que não era o pai biológico.

O desembargador Jorge Figueiredo entendeu que para a anulação de ato cartorário (registro de nascimento) realizado de livre e espontânea vontade pelo pai, seria necessário comprovar o vício de consentimento, o que não foi demonstrado.

Em seu voto, o magistrado afirmou que “se o apelante compareceu ao cartório e declarou fato ao registro público, não pode ele, agora, procurar anulá-lo visando beneficiar-se, principalmente em prejuízo de quem não participou do ato e nem podia participar, por ser menor de idade”.

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