Juiz de Santa Luzia do Paruá defere pedido obrigando família a se isolar por 14 dias; multa por descumprimento chega a R$ 5 mil/dia

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O juiz da Comarca de Santa Luzia do Paruá-MA, João Paulo de Sousa Oliveira, atendeu a um pedido do secretário de Saúde e da Prefeitura Municipal. A decisão visa obrigar a famíia a ficar isolada dentro de casa durante um período de 14 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, podendo ser agravado caso a mesma se enquadre no crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal, com pena variando de 1 mês a 1 ano de detenção e multa.

Durante o período a Prefeitura se resguardará fornecendo alimentação para a família e medicamentos. Na decisão do magistrado, fica explicito que o direito individual não pode sobrepor o interesse coletivo e atendeu a um apelo feito pelo secretário municipal que afirmou não haver nenhum leito na cidade para pessoas que, porventura, possam contrair a doença. O material necessário foi coletado mas o resultado do exame do caso suspeito ainda não saiu até o presente momento. Cabe ressaltar que o Maranhão recebeu do Governo Federal mais de 14 mil kits de testes rápidos, mas o Governo de Flávio Dino ainda não repassou nenhum desses kits para a região Alto Turi, o que ajudaria no diagnóstico, no descarte ou confirmação dos casos suspeitos.

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