Ex-juiz federal, Flávio Dino incentiva crimes de sonegação contra a Receita Federal ao afirmar que não houve qualquer ilegalidade

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Segundo o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a estratégia só foi montada após pedidos de ajuda terem sido negados pelo governo Jair Bolsonaro. Ele afirma que reservou respiradores na China por três vezes, mas foi atravessado pelo governo federal, pela Alemanha e pelos Estados Unidos.
Em nota, a Receita Federal afirma que a remoção dos respiradores foi “realizada sem o prévio licenciamento da Anvisa e sem autorização da Inspetoria Receita Federal em São Luís, órgão legalmente responsável por fiscalizar a importação das mercadorias.”
Tendo isso em vista, a Infraero registrou boletim de ocorrência contra o governo do Maranhão.
“Diante da situação de flagrante descumprimento à legislação aduaneira (art. 23 e art. 27 do DL 1455/76), aplicável no âmbito do comércio internacional, a Receita Federal tomará as providências legais cabíveis contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, promovendo os competentes procedimentos fiscais, além de representação aos órgãos de persecução penal”, completa.
A Receita afirmou também que não vai retirar os equipamentos do governo do  Maranhão para que as pessoas que os estão utilizando não sejam prejudicadas.
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